Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma AutoZap, você concorda com estes Termos de Serviço. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

A AutoZap é uma plataforma SaaS multi-tenant que permite conectar ativos autorizados da Meta (inicialmente WhatsApp Business Platform / WhatsApp Cloud API) e disponibilizar recursos para clientes por meio de uma API própria, chaves internas, webhooks e painel administrativo.

A AutoZap não é produto oficial da Meta, não é parceira certificada e não garante aprovação de permissões, App Review ou disponibilidade dos serviços da Meta.

3. Cadastro e Conta

Para usar a plataforma, você deve criar uma conta com dados verdadeiros. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso Permitido

Você se compromete a usar a AutoZap apenas para fins lícitos e em conformidade com:

• as políticas da Meta para desenvolvedores e da WhatsApp Business Platform;
• a legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• as diretrizes de consentimento e opt-in dos destinatários de mensagens.

5. Proibições

É expressamente proibido:

• enviar spam, mensagens não solicitadas ou em massa sem consentimento prévio;
• tentar burlar limites, controles, revisões ou políticas da Meta;
• usar a plataforma sem as permissões e aprovações necessárias;
• compartilhar credenciais, chaves de API ou tokens da Meta indevidamente;
• usar a plataforma para atividades fraudulentas, abusivas ou ilegais.

6. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

• obter e manter as permissões necessárias da Meta;
• garantir que os destinatários consentiram em receber mensagens;
• manter modelos de mensagem aprovados quando exigidos pela Meta;
• respeitar as janelas de atendimento e limites de throughput.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". A AutoZap não se responsabiliza por indisponibilidade, mudanças ou recusas nos serviços da Meta, nem por decisões de App Review, verificação empresarial ou suspensão de contas.

8. Modificações

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou no painel da plataforma.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: suporte@autozap.io.